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Ruy Saes

Torres (RS)

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Sobre mim

Advogado atuante nas Comarcas de Torres/RS e Capão da Canoa/RS, bem como nas Comarcas do Sul de Santa Catarina (Municípios de Passo de Torres/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, Sombro/SC e etc), com ênfase no direito de família e trabalhista.

Tel/Whatsapp: (51) 981003976

Att, Ruy Abreu Saes

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Penal, 16%

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(1)

Comentário · há 9 anos

Endereçamento de peças de acordo com o novo CPC

Suellen Passos Garcia · há 10 anos

Penso que a intenção do legislador seja exatamente banir os desnecessários pronomes de tratamento e os adjetivos elogiosos desnecessários. O respeito que se deseja reputar a qualquer órgão jurisdicional é reside nestes "rapa-pés".
Por esta razão é que tenho orientado meus alunos de Prática Forense de que o endereçamento deva ser o seguinte, salvo melhor juízo:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ
Não vejo razão para usar o MM (meritíssimo), pelos mesmos motivos do banimento do Excelentíssimo.
Quando a peça for dirigida ao Tribunal
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
No caso de competência dos Juizados, temos que o termo já é sinônimo de Juízo, bastando dizer:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Saudações

106

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